Motivos de Exclusão de Propostas
Motivos de Exclusão de Propostas
sexta, 02 Maio 2014
Da análise dos vários concursos públicos, desenvolvidos pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CC-CIMT), têm sido identificados diversos motivos de exclusão de propostas por meras falhas procedimentais.
Tipicamente os concorrentes interessados incorrem nas seguintes falhas:
1 – Ausência de Assinatura Eletrónica
É a principal causa de exclusão de concorrentes. Todos os documentos que constituem a proposta deverão conter certificados de assinatura eletrónica qualificada nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho e do artigo 27º da Portaria nº. 701-G/2008, de 29 de Julho.
A colocação de assinatura digitalizada não cumpre com os requisitos legais.
É a principal causa de exclusão de concorrentes. Todos os documentos que constituem a proposta deverão conter certificados de assinatura eletrónica qualificada nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de Julho e do artigo 27º da Portaria nº. 701-G/2008, de 29 de Julho.
A colocação de assinatura digitalizada não cumpre com os requisitos legais.
2 – Não apresentação de preços para todos os bens/serviços que integram o lote a que concorrem
Outra causa frequente de exclusão deve-se à ausência de apresentação de preço a 1 ou mais bens e serviços que compõem o lote de artigos submetidos a concurso.
Outra causa frequente de exclusão deve-se à ausência de apresentação de preço a 1 ou mais bens e serviços que compõem o lote de artigos submetidos a concurso.
Esta situação inviabiliza uma avaliação correta das propostas impossibilitando a correspondente ordenação classificativa.
Esperamos, deste modo, contribuir para a redução dos motivos de exclusão.